Programa de Apoio ao Associativismo Imigrante

No seguimento da RCM 63/2009, de 23 de Julho, que renovou o Programa Escolhas para o período de 2010 a 2012, bem como do Regulamento (Despacho Normativo n.º27/2009, publicado em D.R., 2ª série – n.º151, de 6 de Agosto de 2009), serve o presente para informar que se encontra aberto o processo de candidaturas ao Programa Escolhas. O Regulamento, bem como toda a documentação necessária para o processo de candidatura, estão disponíveis nas delegações do Programa ou no sítio http://candidatura.programaescolhas.pt/.

O Programa Escolhas é um programa de âmbito nacional, que visa promover a inclusão social de crianças e jovens provenientes de contextos socioeconómicos mais vulneráveis, tendo em vista a igualdade de oportunidades e o reforço da coesão social.

Os projectos a concurso poderão ser entregues até às 17 horas de 30 de Setembro de 2009, pessoalmente ou por carta registada com aviso de recepção, para as duas delegações do Programa Escolhas:

- Programa Escolhas, Rua dos Anjos, 66, 3º, 1150-039 Lisboa

- Programa Escolhas, Rua das Flores, 69, Gab. 9, 4050-265 Porto

As entidades interessadas poderão ainda recorrer ao Serviço de Apoio às Candidaturas, que dará resposta a dúvidas que surjam durante o período de apresentação das mesmas. Este serviço encontra-se disponível através dos números de telefone (00351) 21 810 30 60/ (00351) 22 207 64 50, e fax (00351) 21 810 30 79/ (00351) 22 202 40 73 ou através do e-mail Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar .

O ACIDI, I.P., através do Gabinete de Apoio Técnico às Associações de Imigrantes (GATAI), irá promover um conjunto de Workshops Formativos, de carácter obrigatório, sobre o “Acompanhamento/Monitorização, através da Plataforma PAAI, dos Projectos/Actividades Protocoladas”, para os dirigentes e/ou técnicos de Associações de Imigrantes com Protocolos de Apoio Financeiro para o ano de 2009 envolvidos directamente na gestão das actividades e das verbas concedidas no âmbito desse protocolo.

Objectivos:

Fornecer conhecimentos e ferramentas úteis às Associações de Imigrantes com Protocolo de Apoio Financeiro do ACIDI para o ano de 2009 para a organização e gestão das actividades e das verbas concedidas no âmbito desse Protocolo, bem como para a posterior elaboração do respectivo relatório circunstanciado da actividade desenvolvida e da aplicação das verbas concedidas.

Metodologia de Trabalho:

Formação baseada em métodos expositivos e activos de participação, onde se procurará abordar as questões de uma forma muito prática.

Perfil dos Participantes:

Dirigentes e/ou técnicos de Associações de Imigrantes com Protocolos de Apoio Financeiro para o ano de 2009 envolvidos directamente na gestão das actividades e das verbas concedidas no âmbito desse protocolo e na elaboração do relatório circunstanciado da actividade desenvolvida e da aplicação das verbas concedidas a apresentar ao ACIDI.

Calendarização:

Agradecemos que confirmem a vossa presença (numa das sessões), até à próxima 2ª feira, dia 25 de Maio, através do envio do ficheiro em anexo devidamente preenchido, para o e-mail Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar .

No próximo dia 18 de Maio, pelas 18h00, irá realizar-se, no auditório do CNAI de Lisboa, a cerimónia de assinatura de Protocolos de Apoio às Associações de Imigrantes.

Relembra-se que, de acordo com o Manual de Procedimentos do Apoio às Associações de Imigrantes (ponto 2.16 – Formalização dos Protocolos), os protocolos só serão formalizados mediante a apresentação prévia, junto do Gabinete de Apoio Técnico às Associações de Imigrantes (GATAI), dos seguintes documentos:

a) Cópia dos estatutos e da acta de tomada de posse dos órgãos sociais em função;

b) Ficha de Elementos devidamente preenchida;

c) Declarações de não dívida à Segurança Social e Finanças actualizada ou cópia da autorização de consulta da situação tributária on-line;

d) Certidão do registo criminal de todos os titulares da direcção da associação (em efectividade de funções) – a exigência deste(s) documento(s) decorre de uma recente alteração da Lei (cfr. artigos 55º e 86º do Código dos Contratos Públicos – Decreto Lei nº 18/2008 de 29 de Janeiro).

Nesta cerimónia estarão presentes a Sra. Alta Comissária, Rosário Farmhouse e o Sr. Ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira.